Nova legislação do Arrendamento Jovem
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007
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Nova legislação do Arrendamento Jovem
Decreto-Lei n.º 308/2007
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NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano)
Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
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Regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação
Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto
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Regime jurídico das obras em prédios arrendados
Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto
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Regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda
Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de Agosto
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Definição do conceito fiscal de prédio devoluto
Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de Agosto |
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Elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração
Decreto-Lei n.º 160/2006, de 8 de Agosto
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Regula as Comissões arbitrais municipais
Decreto-Lei n.º 161/2006, de 8 de Agosto |
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Modelo único simplificado
Portaria n.º 1192-A/2006, de 3 de Novembro |
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Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios
Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro
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Preço de construção da habitação para efeitos de cálculo da renda condicionada 2007
Portaria n.º 1152/2006, de 30 de Outubro
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Regime de concessão do incentivo ao arrendamento por jovens
Decreto-Lei n.º 162/92, de 05-08
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Escalões de incentivo ao arrendamento por jovens
Portaria n.º 835/92, de 28-08
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Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12-11
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| Esta secção tem a colaboração do jurista Dr. Francisco Cabral Metelo. |